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Portaria n.º 235/2021, de 10 de maio: Estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação...

Portaria n.º 235/2021, de 10 de maio: Estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação, e dos ensinos básico e secundário da rede pública e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos... 13-05-2021 Inspeção Regional Educação
Portaria n.º 235/2021, de 10 de maio: Estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação...

Portaria n.º 235/2021, de 10 de maio:
Estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação, e dos ensinos básico e secundário da rede pública e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social.



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