Entrar
Pesquisar
SRE
DRAE
A Direção
Instrumentos de Gestão
Docente
Não Docente
Administração e Gestão
Observatório de Educação
Decreto-lei nº136/2014
Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE).
31-05-2021
Direção Regional do Ordenamento do Território
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Decreto-lei nº136/2014
Descritores
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais