Despacho n.º 11239/2015, de 7 de outubro
Adaptação do modelo de diploma de qualificações atualmente em vigor no Sistema Nacional de Qualificações, bem como criação do modelo de certificado profissional provisório (Publicado no Diário da República n.º 196 - II Série).
Declaração de Retificação n.º 1245/2014, de 2 de dezembro
Retifica o Despacho n.º 13584/2014, de 30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro de 2014, que aprova o regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros (Publicado no Diário da República n.º 233 - II Série).
Despacho n.º 13584/2014, de 10 de novembro
Aprovação do regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros (Publicado no Diário da República n.º 217 - II Série).
Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP) (Publicado em Diário da República n.º 143 - I Série).
Declaração de Retificação nº 20/2011, de 13 de julho
Retifica a Portaria nº 199/2011, de 19 de maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2011 (Publicado em Diário da República n.º 133 - I Série).
Portaria n.º 199/2011, de 19 de maio
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (Publicado em Diário da República n.º 97 - I Série).
Despacho n.º 978/2011, de 12 de janeiro
Caracterização dos níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificação (QNQ) (Publicado no Diário da República n.º 8 - II Série).
Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais (Publicado em Diário da República n.º 141 - I Série).
Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento (Publicado em Diário da República n.º 251 - I Série).