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Portaria n.º 235/2021, de 10 de maio

Procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário. 17-09-2021 Direção Regional de Administração Escolar
Portaria n.º 235/2021, de 10 de maio

Normas revogadas:
a) A Portaria n.º 265/2016, de 13 de julho, retificada pela Declaração de retificação n.º 21/2016, de 18 de julho, e alterada pela Portaria n.º 471/2019, de 12 de agosto;
b) A Portaria n.º 56/2011, de 31 de maio;
c) A Portaria n.º 57/2011, de 31 de maio;
d) A alínea d) do n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 118/2005, de 14 de outubro, alterada pelas Portarias n.ºs 72/2011, de 30 de junho e 71/2013, de 7 de agosto.