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Direitos dos Consumidores nas Comunicações Eletrónicas
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
Proibida a discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, nas vendas eletrónicas.
Lei n.º 7/2022 de 10 de janeiro
Sensibilização e treinos de segurança nas escolas
Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos
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Legislação de apoio ao consumidor
Capacitação dos Consumidores para a Transição Ecológica
Diretiva (UE) 2024/825, do Parlamento Europeu e do Conselho
Vendas com redução de Preços
Notícia | Consumidor
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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
“O contributo do Direito do Consumo para a Transição Ecológica e Digital"
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ALERTA INFORMATIVO
Nova Informação!
Comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
O Consumidor Insular no Seio da Europa
Mais um passo rumo ao objetivo de criação de um mercado único europeu sustentável
Regulação dos direitos do consumidor com vista à prevenção da produção de resíduos
Conferência “Do Conflito à Solução – Vias a Percorrer pelo Consumidor”
Dia internacional da tolerância
Nova Agenda do Consumidor
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Comunicação DGC
COVID-19 - Máscaras de Proteção
Comunicação DGC
Regresso às Aulas
Alerta ARAE – Comunicação DGC (Direção Geral do Consumidor) – Porta bebés – “Kiokids”
Comunicação DGC (Direção Geral do Consumidor)
Alerta ARAE – Comunicação DGC (Direção Geral do Consumidor) -“Cama Basic Plus Bigo”
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Definição
Ser consumidor é...
Direção Geral do Consumidor
Adesão e credenciação na plataforma para os operadores económicos que são fiscalizados pela ASAE e na Região Autónoma da Madeira pela ARAE
Parecer PGR 6/2018
Tarifa social do gás natural
Alerta Alimentar - Arroz marca "Camil" e "Saman"
ARAE - Informação ao Consumidor
Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»
Estabelecimentos comerciais com novas regras de informação ao consumidor.
Balcão Móvel da Defesa do Consumidor em Santo António
Atendimento presencial à população decorre hoje, 27 de abril, nas instalações da Junta de Freguesia
Campanha ‘Consuma com maturidade’ em contacto direto com a população idosa
SRIAS informa e sensibiliza para direitos do consumidor e cuidados a observar
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Litígio de Consumo
Tem um Litígio de Consumo?
Como evitar o desperdício alimentar
Defesa do Consumidor envolve Chefs e conselhos práticos sobre confeção com recurso à reutilização
Mais de 450 pessoas envolvidas na campanha ‘Energia Fantasma’
A campanha do Serviço Regional de Defesa do Consumidor (SDC), desenvolvida em parceria com a DECO, intitulada ‘Energia Fantasma’, com o objetivo de sensibilizar a comunidade para a poupança de energia elétrica abrangeu mais de 450 jovens, adultos e idosos, através de 20 ações de sensibilização desenvolvidas nos meses de fevereiro e março de 2016.
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