A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas como Autoridade Regional da Água, emite as licenças de rejeição de águas residuais em meio recetor natural. Como unidade orgânica competente na promoção do acompanhamento e fiscalização destas licenças, a Direção de Serviços dos Recursos Hídricos e Litoral realizou, no decorrer do ano de 2022, o acompanhamento da recolha de amostras aos efluentes tratados em diferentes Estações de Tratamento de Águas Residuais na Região.
Estas ações visam assegurar que as entidades gestoras, detentoras das referidas licenças de rejeição, assegurem uma exploração eficaz destes sistemas de tratamento, através do cumprimento da legislação e das normas de qualidade da água.