Direção Regional de Administração Escolar
Entrar
Pesquisar
  • SRE
  • DRAE
    • A Direção
    • Instrumentos de Gestão
  • Docente
  • Não Docente
  • Administração e Gestão
  • Observatório de Educação

Decreto-Lei n.º 4/2021, de 8 de janeiro-Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

O presente Decreto-Lei estabelece o alargamento do universo de beneficiários do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE) aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública, procedendo à décima sexta alteração ao Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 90/98, de 14 de abril, 279/99, de 26 de julho, e 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53 -D/2006, de 29 de dezembro, 10-01-2021 Inspeção Regional Educação
Decreto-Lei n.º 4/2021, de 8 de janeiro-Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública


Autor:

Email:

feedback:

Fechar

Anexos

  • Decreto-Lei n.º 4/2021 de 8 de janeiro

Descritores

Decreto-Lei n.º 4/2021 de 8 de janeiro

Copyright 2023 by Direção Regional de Informática Política de Privacidade