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Ofício Circular N.º 035 de 18 de fevereiro de 2020Apresentação de proposta própria da organização do ano escolar de 2020/2021

XIII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIII Governo Regional

Despacho 241/2019Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional

Mapa Oficial 1/2019Resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da RAM

ACT 1/2019Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica vinculados por contrato de trabalho em funções públicas

DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais

Lei 91/2019Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais

Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal

Resolução 301/2019Criada de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma

Lei 31/2019Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos

Acórdão STJ 1/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019

Instrução 1/2019, do Tribunal de ContasPrestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas

Despacho normativo 1/2019Procedimento a adotar no período experimental de trabalhadores com contrato na SRIAS

DLR 1/2019/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM

Decreto Regulamentar 2/2019Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas

Decreto Regulamentar 1/2019Universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos

DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação

Resolução do Conselho de Ministros 21/2019Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»

Despacho 921/2019Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares

AE - ARM - Revisão globalAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

DL 118/2018Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

SREIOrgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

XXI Governo ConstitucionalLei Orgânica do XXI Governo Constitucional

CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos

LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Câmara Municipal de MachicoOrganização dos serviços municipais

Lei Orgânica 2/2013Lei das Finanças das Regiões Autónomas

DRR 26/2012/MSistema de avaliação do desempenho do pessoal docente

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