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AIMAgência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Resolução 665/2022Dispensa de comparência ao serviço

[Alienação] Campo Experimental das PrecesPrédio "misto" localizado na freguesia e município de Câmara de Lobos.

Acórdão STJ 5/2022Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

XXIII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

DLR 5/2022/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Acórdão STJ 1/2021Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021

DRPAOrgânica da Direção Regional do Património

DRAPMAOrgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020

Acórdão STJ 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020

Acórdão STJ 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020

SRAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

SREMOrgânica da Secretaria Regional de Economia

Acórdão STJ 5/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019

Acórdão STJ 3/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019

Acórdão STJ 1/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019

Acórdão STJ 6/2018Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2018

Acórdão STJ 5/2018Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2018

Acórdão STJ 2/2018Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

Acórdão STJ 1/2010Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010

Acórdão STJ 1/2009Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2009

Assento 1/2003Assento 1/2003, do Supremo Tribunal de Justiça

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