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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/MAprova o Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014 -2020 designado «Compromisso Madeira@2020»

Lei de Bases do Sistema Educativo (Capitulo VIII)Lei n.º 46/86, de 14 de outubro

Lei bases do Ensino Particular e CooperativoLei n.º 9/79, de 19 de março

Estatuto das Creches e dos Estabelecimentos de Educação Pré-EscolarDecreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 2 de maio

Contratos Coletivos de Trabalho: IPSSInstituições de Solidariedade Social

Contratos Coletivos de Trabalho: EPCEnsino Particular e Cooperativo

Certificação de tempo de serviço docenteRequerimento de certificação de tempo de serviço docente prestado em estabelecimentos de educação e ensino particulares e cooperativos, estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social, escolas profissionais privadas e ensino superior público.

Portaria n.º 245/2014, de 23 de dezembro Aprova o regime jurídico da Aferição da Qualidade do Sistema Educativo Regional da Madeira

Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade SocialDecreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade SocialDecreto Regulamentar Regional n.º 3/84/M, de 22 de março

Altera a Portaria n.º 103/2011, de 18 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 119-A/2012, de 5 de setembro, que definiu as regras para a atribuição de apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ensPortaria n.º 318/2016, de 7 de setembro

Altera as regras para atribuição de apoios financeiros a conceder aos estabelecimentos de educação e ensino privado, aprovadas pela Portaria n.º 103/2011, de 18 de agosto.Portaria n.º 119-A/2012, de 5 de setembro

Define as regras para atribuição de apoios financeiros a conceder aos estabelecimentos de educação e ensino privado (retificada pela Declaração de Retificação publicada no JORAM, I série, nº 97 – suplPortaria n.º 103/2011, de 18 de agosto

Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da MadeiraDecreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de agosto

Ofício Circular n.º 4Concessão de autorização de funcionamento aos Estabelecimentos ou Instituições de Educação e Ensino Privados

Ofício Circular n.º 50Certificação de Tempo de Serviço Docente Prestado em Estabelecimentos de Educação e Ensino Privado

Ofício Circular n.º 47(Atualização) do pessoal docente/estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, instituições particulares de solidariedade social e escolas profissionais privadas - ano escolar 2015/2016.

Ofício Circular n.º 06Eleição para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira - 29 de março de 2015. Voto antecipado dos investigadores, bolseiros e estudantes de escolas superiores ao abrigo de programas de intercâmbio

Ofício Circular n.º 54Dispensa de serviço - 11º Congresso dos Professores da Madeira

Ofício Circular n.º 47(Atualização) do Pessoal Docente/Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo, Instituições Particulares de Solidariedade Social e Escolas Profissionais Privadas - Ano Escolar 2014/2015

Ofício Circular n.º 25Orientação Estratégica Regional - Compromisso Madeira@2020 (DOE)

Oficio Circular nº 62Atualização do Pessoal Docente/ de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Instituições Particulares de Solidariedade Social e Escolas Profissionais Privadas - Ano Escolar 2013/2014

Ofício Circular n.º 18Eleições - Sindicato dos Professores da Madeira

Ofício Circular n.º 65Cadastro de Pessoal Não Docente dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Privados

Ofício Circular n.º 46Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de Agosto, que aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira

Ofício Circular n.º 69Informatização (Actualização) do pessoal docente/Ensino Particular e Cooperativo, Instituição Particular de Solidariedade Social

Ofício Circular n.º 22Justificação de Faltas - V Congresso Sindicato Democrático dos Professores da Madeira - Lista de participantes

Ofício Circular n.º 13Docentes a exercer funções no ensino particular e cooperativo - Titulares de diploma do Ensino Particular

Oficio Circular nº 22Processamento de Despesas com Deslocações Aéreas em Serviço entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente. Subsídio de Mobilidade

Oficio Circular nº 21Justificação da Faltas - 9º Congresso do Sindicato dos Professores da Madeira

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