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Ofício Circular n.º 89Taxas contributivas e procedimentos relativos a prestações sociais do regime geral da Segurança Social

Pedido de Exceção para FormadoresCertificação Profissional

Transmissão do Perfil de CertificaçãoTransmissão do Perfil de Certificação

Alargamento do Perfil de CertificaçãoAlargamento do Perfil de Certificação

Taxas a cobrar - pedidos de exceção de formadoresPedidos de regime excecional para o exercício da atividade de formador

Taxas a cobrar pelo IQ, IP-RAMTaxas

Projeto de Alteração da Portaria n.º 286/2016 de 28 de julho Taxas a cobrar por serviços prestados

Formulário redução ou isenção de taxas pela utilização das infraestruturas desportivasEncontra-se disponível o formulário para efetuar o pedido de redução ou isenção de taxas pela utilização das infraestruturas desportivas sob a gestão da DRD.

Certificação InicialCertificação de Entidade Formadora

Isenção e Redução- Despacho Conjunto 2019Portaria n.º 143 2017, de 8 de maio.

Isenção e Redução- Despacho DRD 2019Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto

Publicitação de início de procedimentoProjeto de regulamento que procede à primeira alteração e republicação à Portaria n.º 143/2017, de 8 de maio, que determina o regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas sob tutela da Secretaria Regional de Educação.

Publicitação de início de procedimentoProjeto de regulamento que procede à primeira alteração e republicação à Portaria n.º 143/2017, de 8 de maio, que determina o regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas sob tutela da SRE.

Isencões Despacho conjuntoPortaria n.º 96 2006, de 17 de agosto

Redução DRJDPortaria n.º 143 2017, de 8 de maio.

Redução Despacho ConjuntoPortaria n.º 143 2017, de 8 de maio

Isenção DRJDPortaria n.º 143 2017, de 8 de maio

Isenção Despacho conjuntoPortaria n.º 143 2017, de 8 de maio.

Regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas Prevê-se a possibilidade de redução ou isenção do valor a cobrar.

Regime de aplicação de taxas a cobrar pela utilização das instalações da RAMConsulte aqui a legislação de suporte.

Regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas sob a tutela da SREConsulte aqui a legislação de suporte.

Redução das taxas a cobrar pela utilização das instalações desportivas da RAMListagem das entidades beneficiárias das reduções,nos termos da tabela anexa à Portaria n.º143/2017, de 8 de maio

Isenção das taxas a cobrar pela utilização das instalações desportivas da RAMListagem das entidades beneficiárias de isenção das taxas, nos termos da tabela anexa à Portaria n.º143/2017, de 8 de maio

Manutenção da CertificaçãoManutenção da Certificação

Newsletter Jurídica 5.ª Edição

Empresas do Parque Empresarial do Porto Santo isentas de taxas de licenciamentoMPE pediu à Câmara Municipal do Porto Santo a isenção do pagamento taxas de licenciamento para obras de construção e utilização de edifícios no Parque Empresarial da ilha

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