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Ofício Circular n.º 9/2023Publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que procede a alterações e aditamentos ao Código do Trabalho e legislação conexa

Ofício Circular n.º 30/2021Dispensa do trabalho, de aulas, e de provas por motivo religioso - Igreja Adventista do Sétimo Dia

Ofício Circular n.º 2Dispensa do trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso - União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia

Reduções e dispensas da componente letiva - Portaria n.º 317/2019, de 15 de maioModelos de requerimento - Redução e dispensa ao abrigo da Portaria n.º 317/2019, de 15 de maio

Ofício Circular n.º 3Dispensa de Trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso - União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia

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Relatório de Acidentes de Trabalho ocorridos na Secretaria Regional de Educação 2015Está já disponível o relatório referente ao registo dos acidentes ocorridos nos serviços e escolas da Secretaria Regional de Educação em 2015, incluindo a comparação com os anos de 2013 e 2014.

Responsabilidade pelos encargos com a reparação dos danos decorrentes de Acidentes de TrabalhoOfício nº 536, de 8 de março de 2017, da SRFAP

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Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridas ao serviço de entidades empregadoras públicasDecreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro

Código do TrabalhoLei nº 7/2009, de 12 de fevereiro

Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais e Tabela nacional para avaliação de incapacidades permanentesDecreto-Lei nº 352/2007, de 23 de outubro

Tabela de preços das instituições integradas no Serviço Nacional de SaúdePortaria nº 234/2015, de 7 de agosto

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Portaria nº 234/2015, de 7 de agostoPortaria n.º 185/2016, de 6 de maio

Cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalhoPortaria nº 11/2000, de 13 de janeiro

Regulamenta em que medida o SESARAM suporta "as despesas inerentes à deslocação dos utentes do Sistema Regional de Saúde para fora da Região"Despacho nº 8/2007, de 30 de julho

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Alteração à Portaria que Autoriza a Dispensa de Serviço Para Participação em Congressos, Conferências e SemináriosPortaria n.º 7/2009, de 26 de janeiro

Regime de Dispensa do Cumprimento da Componente LetivaDecreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M, de 9 de março

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Ofício Circular n.º 33Dispensa Total e Redução da Componente Letiva

Ofício Circular n.º 35Crédito por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas

Ofício Circular n.º 19Aprovação do Regulamento da Organização da Disciplina do Trabalho na SRE

Ofício Circular n.º 9Acidentes de trabalho na Administração Pública Regional: Recolha de informação estatística

Ofício Circular nº 49Acordo coletivo de trabalho N.º 4/2015 - Duração e organização do tempo de trabalho da carreira docente.

Ofício Circular n.º 22Crédito por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, após sucessão de faltas por doença iniciada antes de 01-01-2013, de trabalhadores em regime de proteção social convergente.

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