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Ofício Circular n.º 61Registo criminal dos trabalhadores da Secretaria Regional de Educação cujas funções envolvam contacto regular com menores

Anexos do Manual (DRR n.º 26/2012/M):Anexo 1.7Ficha de Registo e Avaliação do Desempenho Docente

Ficha de Registo de Ações de Formação - Avaliação 2008, 2009 e 2010Ficha de Registo de Ações de Formação - Avaliação 2008, 2009 e 2010

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Ofício Circular n.º 60Portaria n.º 149/2012, de 27 de novembro - Registo das instituições particulares de solidariedade social que prosseguem objetivos no âmbito da educação

Arquivo Intermédio da Secretaria Regional de Educação, Ciência e TecnologiaRegisto e preservação da História da Educação e do Desporto da Região Autónoma da Madeira

7. Inscrição no Registo Regional do Associativismo JovemSétimo passo.

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11. Inscrição na Segurança SocialDécimo primeiro passo.

Seminário “Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e de Embalagens”10 de março, entre as 09h30 e as 12h30, no Aufitório do Edifício do Campo da Barca

ATENÇÃO: Registo de Produtores/Embaladores de Produtos | Submissão AnualNOVA DATA: Até 30 de abril, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos.

Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado

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Registo Internacional de Navios reconquista competitividadeO vice-presidente do Governo Regional congratula-se com a aprovação, esta tarde, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que estabelece o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria, considerando que esta “é uma boa notícia”.

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DL 63/2019Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

Registo Internacional de Navios à espera de respostaO vice-presidente do Governo Regional aproveitou, esta tarde, a abertura da 9.ª edição do LEME – Barómetro PwC da Economia do Mar – Zoom Madeira, para lembrar alguns assuntos pendentes de Lisboa. Entre os dossiês, Pedro Calado destacou o Registo Internacional de Navios da Madeira.

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DL 15/2019Procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido

DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos

DL 92/2018Registo de navios e embarcações simplificado

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Governo pagou, em 2017, 22 milhões em incentivos às empresasCerimónia de registo de pagamentos a realizar ao abrigo dos projetos do Sistemas de Incentivos Empreender 2020, Funcionamento 2020 e Valorizar 2020

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Balcão do Empreendedor Desburocratização - Empresários já podem efectuar inscrição de actividades online.

Presidente e Secretário querem mais utentes registados na plataforma de dados da saúdeMiguel Albuquerque e Pedro Ramos registaram-se na Plataforma de Dados da Saúde (PDS). A PDS é um sistema de partilha de dados de saúde que permite que a mesma informação em saúde seja acessível entre os diferentes agentes da prestação de cuidados de saúde nacionais e regionais: utentes e profissionais de saúde e representa um passo importante na consolidação de um longo processo de implementação das tecnologias de informação e comunicação ao serviço da saúde.

DL 4/2017Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional

Decreto-Lei n.º 80/2016, de 28 de novembro[ Altera o registo individual do condutor ]

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