No âmbito das ações de sensibilização promovidas pela Unidade de Inspeção Ambiental da Direção Regional do Ambiente e Mar, da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, foi identificado que um número significativo de oficinas continua a enfrentar dificuldades no cumprimento das obrigações ambientais, nomeadamente, na submissão anual do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) para todos os produtores de resíduos perigosos, por exemplo os óleos usados.
Para reforçar o apoio a este setor de atividade, a Inspeção Ambiental desenvolveu o guia de Pré-preenchimento do MIRR, um documento prático que apresenta, de forma simples e visual, todas as etapas necessárias da plataforma SILiAmb — desde o acesso à plataforma, ao pré- preenchimento do formulário e a sua submissão.
O Guia pretende facilitar o cumprimento das obrigações legais, melhorar as práticas de gestão de resíduos e promover maior consciencialização ambiental entre os empresários. Ao disponibilizar este apoio técnico, a Direção Regional do Ambiente e Mar contribui para o reforço da proteção ambiental, para o cumprimento da legislação em vigor e para a promoção de uma economia mais circular e sustentável na Região Autónoma da Madeira.
Se está com dificuldade no pré-preenchimento e submissão do MIRR, envie-nos um email para o endereço: inspecaoambiental@madeira.gov.pt