O Governo da República compromete-se a defender, em Bruxelas, o aumento da quota de atum patudo e a extensão dos apoios para a renovação da frota pesqueira do peixe-espada-preto, no segmento 18-24 metros.
Essa intenção foi transmitida ao Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, que esteve ontem reunido com o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, e o deputado madeirense na Assembleia da República, Pedro Coelho.
Naquela que foi a primeira reunião oficial do recém-empossado Secretário de Estado, o governante da Madeira sensibilizou Salvador Malheiro para interceder junto da Comissão Europeia, com a finalidade de ver estendidos os apoios à renovação das embarcações, até aos 24 metros.
Como se sabe, há já anuência de Bruxelas para a renovação de embarcações até 18 metros, mas entende a Madeira que é necessário acautelar a totalidade da frota pesqueira do peixe-espada-preto, razão pela qual reclama os apoios a embarcações, até os 24 metros.
O Secretário de Estado garantiu ainda a Nuno Maciel que irá estudar a possibilidade de o Governo da República repartir este auxílio de Estado, juntamente com a Madeira, no limite dos 50% legalmente permitidos, sabendo-se que a outra metade caberá sempre aos armadores.
Atualmente, o Governo Regional tem inscritos 1 milhão de euros no seu orçamento de 2025, num total de 5 milhões até 2027, para melhorar as condições de segurança a bordo, a habitabilidade, a estiva e conservação do pescado, bem como dotar os navios com melhores capacidades para navegar em segurança.
Quanto ao atum patudo, Nuno Maciel conseguiu convencer o Secretário de Estado a pressionar a União Europeia, da necessidade, mais que justa, em rever a quota de Portugal, que como se sabe, está nas 2.943 toneladas, 85% das quais, dividas pelos Açores e Madeira (2.502 toneladas).
Sabendo que esta decisão depende em última instância da Comissão Europeia, o Secretário de Estado, Salvador Malheiro, admite dificuldades face à pressão dos outros países interessados, mas reconhece que a Madeira tem argumentos a favor, nomeadamente por ser uma Região Ultraperiférica, com especificidades muito próprias, além do exemplo que dá na proteção das suas áreas marinhas protegidas.
Argumento que leva o Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, a defender apoios para os custos acrescidos que os pescadores madeirenses devem ter, por contribuírem para a sustentabilidade do planeta e pescarem mais longe.
Além de que, defende, “a sustentabilidade vai além da questão ambiental, pelo que não se pode descurar a componente social e económica, sendo esse um argumento que temos de defender junto das instâncias europeias”, admite o governante madeirense.
Esta reunião entre governantes, surge depois dos esforços e da pressão política da Madeira e dos Açores, que garantiram, para este ano, mais 425 toneladas de atum patudo, por via da quota nacional que não foi usada.