Estão abertas, até 31 de julho, as candidaturas para a compensação financeira aos armadores de pesca profissional, cujas embarcações possuam motor a gasolina, na Região Autónoma da Madeira.
“Este apoio, constitui um ato de justiça e equidade aos armadores da pequena pesca costeira da Região Autónoma da Madeira, e visa compensar o custo com os combustíveis, a exemplo do que já acontece com as embarcações com motores a gasóleo”, assume o Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel.
Desde que foi criado este apoio, em 2021, foram já disponibilizadas verbas no valor de 84.367,57€ aos armadores com embarcações que utilizam gasolina como combustível.
As candidaturas deverão ser efetuadas no portal SIMplifica, no separador compensação financeira aos armadores de pesca profissional (apoio à gasolina), através do endereço eletrónico: https://simplifica.madeira.gov.pt/services/8-26-270
Armadores já podem se candidatar à renovação dos Espadeiros
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas publicou, dia 14 de julho, o aviso, onde é possível aos armadores obterem apoios, até 50%, para a renovação das embarcações até 18 metros.
Os armadores têm até 60 dias úteis para apresentarem as candidaturas, através do portal de serviços SIMplifica, em https://simplifica.madeira.gov.pt/services/8-26-283.
O objetivo principal é garantir a viabilidade das empresas de pesca e rendimento dos pescadores, através de melhores condições a bordo, essencialmente ao nível da higiene e segurança dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o governo regional pretende garantir a qualidade dos produtos de pescas e melhorar a eficiência energética.
“Com a abertura destas candidaturas, queremos, acima de tudo, dar dignidade a todos os profissionais deste sector. A partir de agora, embarcações até 18 metros podem se candidatar, mas continuamos a fazer um trabalho para que existam apoios para embarcações até 24 metros”, referiu Nuno Maciel que, recentemente, esteve reunido com o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, e o deputado madeirense na Assembleia da República, Pedro Coelho, onde este assunto foi abordado.
Nesta reunião foi mesmo equacionada a hipótese do Governo da República ser parceiro, através da criação uma linha de crédito bonificada, onde assumiria os juros referentes aos restantes 50% do investimento, caso a candidatura fosse aprovada.
A renovação da frota de Peixe-Espada está consagrada no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), estando reservado para este ano, 1 milhão de euros, de um total de 5 milhões, até 2027.
Em 2025, da quota de 2.189 toneladas desta espécie, já foram pescadas, aproximadamente, 1.220 toneladas, num valor de primeira venda em lota que ronda os 6 milhões de euros.