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Declaração de Retificação n.º 1/2015, de 8 de janeiro
Retifica a Portaria n.º 245/2014, de 23 de dezembro, publicada no suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 198, de 23 de dezembro de 2014, que aprovou o regime jurídico da Aferição da Qualidade do Sistema Educativo Regional.
29-10-2025
Direção Regional de Administração Escolar
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Declaração de Retificação n.º 1/2015, de 8 de janeiro
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