Esta consulta pública incide sobre a proposta de novas regras da União Europeia relativas às substâncias químicas classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) que se encontram sujeitas a restrições. O objetivo principal é reforçar a proteção da saúde humana e do ambiente, assegurando um nível elevado de segurança na utilização de produtos químicos no mercado interno.