A Região Autónoma da Madeira prepara-se para dar um passo decisivo no reforço da reciclagem e da economia circular com a implementação do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas não reutilizáveis, um mecanismo que entrará em vigor em abril e que abrangerá todo o território nacional, incluindo a Região. O sistema, de carácter obrigatório, visa promover a recolha seletiva de resíduos de embalagens vazias, incentivando a sua devolução para posterior encaminhamento para reciclagem, através de um modelo simples e direto que envolve consumidores, retalhistas e entidades gestoras.
O Sistema de Depósito e Reembolso assenta na aplicação de um valor de depósito no momento da compra de determinadas embalagens de bebidas, que é integralmente devolvido ao consumidor quando a embalagem vazia é entregue num ponto de recolha autorizado. No caso concreto do SDR, o valor do depósito é de 10 cêntimos por embalagem, devendo este montante ser claramente discriminado na fatura, separado do preço do produto e isento de IVA. O objetivo é estimular comportamentos responsáveis por parte dos cidadãos, assegurando simultaneamente elevados níveis de recolha e reciclagem de materiais com elevado potencial de valorização.
A entidade gestora licenciada para a gestão do Sistema de Depósito e Reembolso em todo o território nacional é a SDR Portugal, cuja extensão de licença à Região Autónoma da Madeira foi concedida em abril de 2025 pela Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM). No final de 2025, a SDR Portugal e a DRAM promoveram uma reunião com representantes das câmaras municipais da Região e da empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM), com o objetivo de apresentar o sistema e esclarecer as entidades com responsabilidades na gestão dos resíduos urbanos sobre os aspetos técnicos e operacionais associados à sua implementação.
O SDR aplica-se às embalagens primárias não reutilizáveis de bebidas abrangidas pelo regime da Responsabilidade Alargada do Produtor, nomeadamente embalagens em plástico, metais ferrosos e alumínio, com volumetria inferior a três litros. Estão incluídas, entre outras, embalagens de águas minerais e de nascente, sumos e néctares, refrigerantes, bebidas energéticas e isotónicas, concentrados para diluição, bem como bebidas alcoólicas como cerveja, sidra, sangria e mixes alcoólicos.
Quando o sistema entrar em funcionamento, os consumidores poderão devolver as embalagens abrangidas em máquinas de recolha automática ou em pontos de recolha manual. As máquinas de recolha automática serão instaladas, maioritariamente, nas grandes superfícies comerciais, permitindo a devolução das embalagens de forma autónoma. Após a aceitação da embalagem, a máquina emite um talão correspondente ao valor do depósito, que poderá ser convertido em desconto no ponto de venda, transferido para uma conta do utilizador ou reembolsado em dinheiro. Em alternativa, os pontos de recolha manual permitirão que os retalhistas aceitem as embalagens diretamente ao balcão.
Na Região Autónoma da Madeira, o sistema abrangerá todos os municípios. Está prevista a instalação de 33 máquinas de recolha automática em estabelecimentos comerciais de venda a retalho com mais de 400 metros quadrados, nomeadamente supermercados. Os restantes estabelecimentos poderão aderir ao sistema como pontos de recolha manual, desde que cumpram as especificações técnicas exigidas. Todas as embalagens abrangidas pelo SDR estarão devidamente identificadas com o símbolo “VOLTA®”, devendo ser devolvidas em boas condições, de forma a permitir a leitura dos códigos de barras que as identificam.
As embalagens recolhidas na Região serão encaminhadas para um Centro de Contagem e Triagem em Portugal Continental e, posteriormente, enviadas para recicladores especializados. A partir daí, os materiais recolhidos serão transformados em matérias-primas secundárias de elevada qualidade, como rPET ou ligas de alumínio e aço reciclados aptos para contacto alimentar, que voltarão a ser utilizados na produção de novas embalagens, fechando assim o ciclo da economia circular.
Para o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, a implementação do Sistema de Depósito e Reembolso representa “um avanço estrutural na forma como a Região encara a gestão dos resíduos e a valorização dos recursos”. Segundo o governante, “este é um sistema que responsabiliza todos os intervenientes, mas que coloca o cidadão no centro da solução, permitindo-lhe recuperar integralmente o valor pago e, ao mesmo tempo, contribuir de forma ativa para a proteção do ambiente”.
Eduardo Jesus sublinha ainda que o SDR constitui uma vantagem clara para a Madeira, não só do ponto de vista ambiental, mas também em termos de eficiência e sustentabilidade do sistema regional de resíduos. “Estamos a falar de um modelo já testado e comprovado em vários países europeus, com taxas de reciclagem na ordem dos 90%, e que permite obter materiais reciclados de elevada qualidade. A Madeira acompanha esta evolução com a convicção de que este é o caminho certo para reduzir o abandono de resíduos, melhorar a reciclagem e reforçar a economia circular”, afirma.
Atualmente, o Sistema de Depósito e Reembolso está implementado em 13 países europeus, recolhendo anualmente mais de 35 mil milhões de embalagens e constituindo um exemplo de boas práticas ambientais à escala internacional. A SDR Portugal, enquanto entidade gestora, tem a responsabilidade de assegurar uma cobertura eficiente em todo o território nacional, garantindo a acessibilidade do sistema aos consumidores, a sua operacionalidade e a sensibilização da população para o correto encaminhamento das embalagens.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, através da Direção Regional do Ambiente e Mar, enquanto autoridade regional de resíduos, está a acompanhar de forma próxima todo o processo de implementação do SDR na Região Autónoma da Madeira. O objetivo é garantir que o sistema seja eficaz, adaptado à realidade regional e gerador de benefícios ambientais claros, contribuindo para uma Região mais limpa, sustentável e alinhada com as metas nacionais e europeias em matéria de reciclagem e economia circular. Mais informações sobre o sistema podem ser consultadas em sdrportugal.pt.