O Balcão Único do Prédio da Região Autónoma da Madeira (BUPi-RAM) já permitiu a identificação de 24.331 prédios rústicos e mistos desde o início do seu funcionamento, em abril de 2024. Os dados constam de um balanço divulgado pela Direção Regional do Ordenamento do Território, que coordena a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada na Região.
De acordo com os dados divulgados, a intervenção do BUPi-RAM abrange atualmente os municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente, onde se encontram em funcionamento seis balcões de atendimento. O volume de trabalho traduz-se numa média mensal de 1.159 processos de identificação, caracterização e representação gráfica de prédios, destacando-se o concelho da Calheta com o maior número de processos concluídos (10.171), seguido da Ribeira Brava (5.817), Ponta do Sol (3.956), São Vicente (2.826) e Porto Moniz (1.561).
No total, recorreram aos serviços do BUPi-RAM 6.674 cidadãos enquanto promotores dos processos de georreferenciação e caracterização dos seus prédios. Destes, 98% optaram pelo atendimento presencial nos balcões disponíveis, enquanto apenas 2% utilizaram a plataforma online, igualmente disponibilizada para o efeito.
Para Eduardo Jesus, Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, a identificação dos prédios através do BUPi-RAM “constitui um instrumento fundamental para a qualificação do sistema cadastral e para a concretização das políticas públicas de ordenamento do território na Região Autónoma da Madeira”. Segundo o responsável pela tutela, “a delimitação georreferenciada da propriedade rústica e mista permite ultrapassar lacunas históricas no conhecimento fundiário, reforçando a segurança jurídica da propriedade e criando condições para uma gestão mais eficiente e coerente do solo”.
Ilídio Sousa, Diretor Regional do Ordenamento do Território, sublinha ainda que a informação produzida pelo BUPi-RAM é estratégica para o planeamento territorial e para a definição de políticas públicas nas áreas da agricultura, floresta, ambiente, proteção civil e prevenção de riscos naturais. “A identificação sistemática dos prédios contribui para uma leitura mais rigorosa da fragmentação fundiária e das dinâmicas de ocupação do território, alinhando-se com os objetivos regionais de valorização do território, sustentabilidade e modernização administrativa”, afirma, destacando o cadastro da propriedade como um elemento fundamental para a inteligência territorial na Madeira.
O Governo Regional reafirma que o esforço em curso para o alargamento da mancha cadastral e para o aprofundamento do conhecimento sobre a propriedade na Região é um compromisso para manter no tempo. Nesse sentido, sublinha que continuará a apostar no trabalho desenvolvido pelos balcões BUPi-RAM, cuja proximidade aos cidadãos tem produzido resultados expressivos com benefícios claros tanto para os proprietários como para o conhecimento do território regional.