As questões relacionadas com a vida em condomínio não configuram, em regra, conflitos de consumo. São, porém, matérias que influenciam diretamente a qualidade da convivência, o exercício da cidadania e o bem-estar de milhares de famílias.
Foi neste enquadramento que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (SRITJ) formalizou, esta tarde, um protocolo de cooperação com a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APGEAC), reforçando a sua política de cidadania, proximidade e apoio aos cidadãos.
O aumento do número de pessoas a residir em regime de propriedade horizontal tem-se refletido num crescimento dos pedidos de informação dirigidos à Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais (DRAS), evidenciando a necessidade de promover maior literacia nesta área e de prevenir conflitos através do conhecimento dos direitos e deveres de cada um.
Durante a cerimónia de assinatura, a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, sublinhou que esta iniciativa se enquadra numa política de cidadania ativa e de proximidade aos cidadãos.
“Embora as questões relacionadas com condomínios não configurem, em regra, relações de consumo, entendemos que compete aos poderes públicos promover o esclarecimento e a capacitação dos cidadãos. Esta parceria pretende contribuir para uma convivência mais harmoniosa, mais informada e mais responsável, dando resposta aos desafios que surgem diariamente na vida em propriedade horizontal”, afirmou.
De acordo com os dados mais recentes da DRAS, entre o início de janeiro e o início deste mês foram registados 42 pedidos de apoio informativo relacionados com matérias de condomínio, número idêntico ao verificado no período homólogo do ano anterior. No mesmo período foi apresentada apenas uma reclamação formal.
Para Paula Margarido, estes números demonstram a importância da informação e da mediação preventiva, justificando o estabelecimento desta parceria com a APGEAC, entidade que passará a colaborar com a DRAS na dinamização de ações de sensibilização, esclarecimento e capacitação dirigidas à população.
A vogal da Direção da APGEAC, Jocelina Colina, salientou a importância da parceria agora estabelecida, considerando que a mesma constitui uma resposta útil e preventiva aos desafios que decorrem do aumento da vida em propriedade horizontal e da crescente procura de informação por parte dos cidadãos.
Também presente na cerimónia, a diretora regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, Graça Moniz, considerou que o protocolo representa um passo importante na promoção da literacia cívica e no reforço de uma cultura de responsabilidade, diálogo e boa convivência entre condóminos.
Através desta parceria, o Governo Regional pretende contribuir para uma comunidade mais informada, participativa e consciente dos seus direitos e deveres, promovendo a prevenção de conflitos e valorizando a cidadania como instrumento essencial para uma melhor convivência em sociedade.