O Que Nos Distingue

Gratuidade, consensualidade, imparcialidade... 27-11-2018 Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais

O Serviço de Defesa do Consumidor é um organismo público, de âmbito regional, com atribuições específicas de apoio aos consumidores;
Trata-se de um Serviço pautado pelos princípios da gratuitidade, consensualidade, imparcialidade e disponível a todos os cidadãos consumidores;
Através deste Serviço, os consumidores e os agentes económicos têm a possibilidade de ver solucionados, extrajudicialmente, os seus conflitos de consumo, de uma forma célere, eficaz e com recurso a juízos de equidade;
Elegemos a mediação como meio privilegiado de resolução de conflitos de consumo. Para o efeito, o serviço é composto por técnicos habilitados com o curso de Mediadores de Conflitos de Consumo certificado pelo Ministério da Justiça;
Para além dos diversificados canais de comunicação disponíveis a todos os cidadãos, dispomos de um atendimento em horário alargado e ininterrupto entre as 8:30 e as 19:30 na Loja do Cidadão e entre as 9:00 e as 17:30 na sede do Serviço;
Integramos projectos de âmbito nacional (protocolo com a DECO) e internacional (membro da REDEJE / Programa RAPEX).

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