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DL 100/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Casas do Povo têm papel essencial
Paula Margarido visitou, a Casa do Povo de Água de Pena, numa oportunidade para se inteirar dos desafios e projetos da instituição, bem como para auscultar os seus órgãos diretivos.
Projeto Educativo (PE)
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DL 21/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Proteção social no desemprego
Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
Governo disponível para colaborar com Câmara do Porto Santo
Após ano e meio de pandemia, Miguel Albuquerque diz ser necessária dinâmica económica para a concretização de novos investimentos públicos e privados
DL 55/2020
Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
Porto Santo tem beneficiado de especial atenção
O Vice-presidente defendeu hoje, na tomada de posse dos órgãos diretivos da Associação Empresarial do Porto Santo, que a ilha tem sido objeto de acesos cuidados e de um vigoroso esforço do Governo Regional no sentido de dinamizar a economia local.
Lei 79/2019
Aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho aos órgãos e serviços da Administração Pública
Sessões de Esclarecimento sobre Avaliação dos Titulares e Membros de Órgãos de Gestão
Apresentação em PowerPoint
DL 72/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
DL 57/2019
Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias
DL 58/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores
DL 44/2019
Competências dos órgãos municipais no domínio da proteção civil
DL 32/2019
Competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade
DL 20/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
DL 23/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde
5. Eleição dos órgãos sociais
Quinto passo.
5. Eleição dos órgãos sociais
Quinto passo.
6. Eleição dos órgãos sociais
Sexto passo.
DL 101/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça
DL 102/2018
Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
DL 103/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários
DL 104/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão
DL 105/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação
DL 106/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização
DL 107/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público
DL 97/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias
DL 98/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de jogos de fortuna ou azar
Lei Orgânica 3/2018
Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local
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