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Newsletter Jurídica3.ª Edição
Susana Prada na Assembleia Geral da Under2 Coalition para debate sobre recuperação sustentávelRecentemente, o Governo Regional juntou-se a um conjunto de outras Regiões europeias ao assinar uma declaração que advoga uma recuperação económica verde e justa em resposta à crise pandémica, a ser entregue diretamente ao Conselho da UE no dia 23 de outubro.
EurodisseiaEstágio profissional numa das Regiões da Assembleia das Regiões da Europa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2026Designa os membros do conselho geral do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Ofício Circular N.º 035 de 16 de fevereiro de 2026Divulgação da Reunião Geral de docentes da Modalidade Artística de Artes Visuais - 2.º e 3.º CEBS
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Greve Geral: Governo Regional pede fixação de serviços mínimos para a RegiãoPerante a greve geral anunciada para o dia 11 de dezembro, o Secretário Regional da Economia solicitou, hoje, ao Ministro das Infraestruturas e Habitação a fixação de serviços mínimos para o fornecimento semanal da Região Autónoma da Madeira.
“O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”Irão realizar-se nos dias 2 e 5 de dezembro as ações de formação indicadas infra, promovidas pela Rede IBERWhistle (rede ibérica dedicada à proteção de denunciantes de infrações), em parceria com o INA (Instituto Nacional de Administração), subordinada ao tema “O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”.
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Acórdão STA 9/2025Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Código de Ética e Conduta 2024-2027Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Despacho de Nomeação de Geraldo de Freitas DóriaTécnico Especialista do Gabinete, na área da administração e gestão das escolas.
Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembroCria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares
Marcelo Rebelo de Sousa condecora José Manuel Rodrigues com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. HenriqueCondecoração atribuída pelo trabalho desenvolvido, enquanto Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, em prol da dignificação do Parlamento da Madeira e pela aproximação dos eleitos aos eleitores.
Despacho 411/2025Negociação de posição remuneratória no recrutamento, para postos de trabalho na SRF e na AT-RAM
DL 109-E/2021Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
ALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada
Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais
Lei Orgânica 1/2006Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
Testemunho Lara Sá, médica interna de Cirurgia GeralLara Sá ganhou um gosto especial pela Cirurgia Geral depois de conhecer o serviço aqui na Região. No passado mês de novembro, nas instalações do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), a jovem escolheu a Cirurgia Geral como primeira opção.
Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões
Unidade de Feridas Complexas do SESARAM registou 3000 atendimentosCom pouco mais de um ano de existência, esta Unidade, revestida de muito empenho humano e profissional, já permitiu registar cerca de 3000 atendimentos, dos quais 2500 envolvem o Pé Diabético. 
Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
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