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Lei de Bases do AmbienteLei n.º 19/2014
Lei de Bases do ClimaLei n.º 98/2021
Lei nº31/2014, de 30 de maio Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
Lei nº74/2017, de 16 agosto Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
DLR nº18/2017/M, de 27 de junho Desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.
DLR nº13/2020/M, de 14 de agosto Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.
Governo Regional defendeu diploma sobre Política Pública de SolosUm diploma que “desenvolve as bases da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo na Região e define o respectivo Sistema Regional de Gestão Territorial”.
Paula Margarido reforça compromisso do Governo com o Caniço“A elevação a cidade é um marco histórico, mas é, também, sinónimo de novas responsabilidades e de novas oportunidades para solidificar as bases que sustentaram este sucesso”, afirmou, hoje, a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, durante a cerimónia do 20. º aniversário da elevação do Caniço a cidade.
Protocolo de colaboração institucional entre a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Ordem dos Psicólogos PortuguesesO presente protocolo tem por objeto estabelecer as bases de articulação e cooperação entre as partes, tendo em vista a promoção do sucesso educativo.
Direitos e deveres dos utentesTodas as pessoas têm direito a apresentar sugestões, reclamações e a obter resposta das entidades responsáveis, estando este direito estabelecido na Base 2, n.º 1, alínea i), da Lei de Bases da Saúde, publicada em Anexo à Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro.
Lei de Bases do Sistema EducativoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
Museu Quinta das Cruzes acolhe tertúlia com o antropólogo Jorge Freitas Branco Secretaria Regional de Turismo e Cultura promove no dia 20 de setembro às 16h00, uma tertúlia sobre o livro “Camponeses da Madeira: As Bases do Quotidiano no Arquipélago (1750 – 1900)”, com a presença do autor, o antropólogo Jorge Freitas Branco.
Lei 95/2019Lei de Bases da Saúde
Lei n.º 38/2004, de 18 de agostoDefine as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/MEstabelece as bases do sis- tema desportivo da RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de janeiroEstabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira.
Lei de Bases do Sistema Educativo (Capitulo VIII)Lei n.º 46/86, de 14 de outubro
Lei bases do Ensino Particular e CooperativoLei n.º 9/79, de 19 de março
Discussão da Conta da Região Autónoma da Madeira do ano 2015Conta de 2015 confirma cumprimento dos compromissos orçamentais e demonstra que estão a ser criadas bases sólidas para elevar o nível de vida na nossa Região
Lei n.o 107/2001 de 8 de SetembroEstabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de JunhoA Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Parcerias Público-Privadas rodoviárias da RegiãoO Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, apresentou na Assembleia Legislativa, as propostas de Decreto Legislativo Regional que alteram as Bases da Concessão das duas Parcerias Público-Privadas rodoviárias da Região.
04/02/2016O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, apresenta na Assembleia Legislativa, as propostas de Decreto Legislativo Regional que alteram as Bases da Concessão das duas Parcerias Público-Privadas rodoviárias da Região.
RAM e Free State assinam carta de intençõesDocumento lança bases para acordo de cooperação em áreas como as tecnologias de informação, educação e relações económicas
Lei 4/2007Bases gerais do sistema de segurança social
Lei 5/2007Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
DLR 4/2007/MBases do sistema desportivo da RAM
Lei 27/2006Lei de Bases da Proteção Civil
Lei 46/86Lei de Bases do Sistema Educativo
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