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Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Programa Anos Incríveis para Pais Programa de intervenção que tem como objetivo ajudar pais/cuidadores de crianças entre os 3 e os 8 anos a lidar com os desafios da parentalidade.
“Temos de dedicar mais alguma atenção para este novo ciclo demográfico que estamos a viver, onde todos nós temos responsabilidades”O evento foi o culminar de um projeto desenvolvido ao longo de quatro anos pelo Curso de Licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde da UMa, em colaboração com o projeto do SESARAM "Intervenção do Enfermeiro na Capacitação do Cuidador Informal".
"É preciso cuidar de quem cuida”A iniciativa teve como objetivo dar a conhecer o projeto dinamizado pelo Serviço Social do SESARAM, EPERAM, “Grupo de Apoio aos cuidadores informais”, homenagear e valorizar o importante papel do cuidador informal na prestação de cuidados. O evento homenageou cerca de 100 cuidadores informais, de um total de 240 participantes nos grupos de apoio e capacitação nos Centros de Saúde da RAM.
1º Simpósio do Projeto CUIDAPROSM a 25 de outubroAna Clara Silva será oradora no 1º Simpósio do Projeto CUIDAPROSM, subordinado ao tema "Promoção da Saúde Mental positiva dos Familiares Cuidadores"
Ofício Circular n.º 60Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2019
Ofício Circular n.º 29Atualização dos Montantes de Prestações Familiares
Oficio Circular nº 95Prestações familiares - Manutenção do abono de família para o ano de 2018
Ofício Circular n.º 58Prestações Familiares - Prazo para Apresentação da Prova Anual da Situação Escolar
Ofício Circular n.º 14Prestações Familiares
Circular nº 4/ORÇ/2013Prestações Familares
Circular nº 9/ORÇ/2011Prestações Familares
Ofício Circular n.º 3Novos procedimentos de inscrição de beneficiários titulares e familiares. Devolução de mapas de docentes com renovações de contrato
Ofício Circular n.º 75Prestações Familiares
Portaria 24/2008Dispensa a apresentação dos meios de prova relativos às relações familiares
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