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Mais um passo rumo ao objetivo de criação de um mercado único europeu sustentável
Regulação dos direitos do consumidor com vista à prevenção da produção de resíduos
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Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares
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Direção-Geral do Consumidor lança campanha de sensibilização para consumidores idosos
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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
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Sensibilização e treinos de segurança nas escolas
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Adesão e credenciação na plataforma para os operadores económicos que são fiscalizados pela ASAE e na Região Autónoma da Madeira pela ARAE
Livro de Reclamações Eletrónico
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Alerta Alimentar - Arroz marca "Camil" e "Saman"
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