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O que é uma contraordenação ambiental?Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
“Compliance Assurance" integrada no Projeto Comunitário IMPEL - WG4Reunião da IMPEL (Rede da União Europeia para a Implementação e Aplicação do Direito Ambiental) - Gent 28 - 29 de setembro
Mais um passo rumo ao objetivo de criação de um mercado único europeu sustentável Regulação dos direitos do consumidor com vista à prevenção da produção de resíduos
Extrato de publicitação na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, licenciado em Direito, na DRAACOfertas de emprego público com os códigos OE202302/00050 e OE202302/00051
Extrato de publicitação na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, licenciado em Direito, na DROTeOfertas de emprego com os códigos n.ºs OE202201/00033 e OE202201/00034 publicitadas na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira
Extrato de publicitação na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categorias ou intercarreiras, funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, licenciado em Direito, no IFCN, IP-RAMOfertas de emprego público com os códigos OE202109/00359 e OE202109/00360
Abertura procedimento concursal, aberto pelo aviso 720/2020, para ocupação dois postos de trabalho, carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em DireitoLista unitária de ordenação final após homologação, Lista unitária de ordenação final, Lista Resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos Resultados obtidos na Prova de Conhecimentos, para ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados da carreira e categoria de Técnico Superior, um previsto no mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional e outro previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Extrato de publicitação na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categorias ou intercarreiras, titulares de licenciatura em Direito, funções de técnico superior, na DRAACOfertas de emprego com os códigos n.ºs OE202011/00307 e OE202011/00309
Extrato de publicitação na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, titulares de licenciatura em Direito, funções inerentes à carreira/categoria de técnico superior, no Gabinete Jurídico do Gabinete do Secretário RegionalOfertas com os códigos n.ºs OE202010/00282 e OE202010/00283
Extrato de publicitação na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categorias ou intercarreiras, titulares de licenciatura em Direito, funções inerentes à carreira e categoria de e técnico superior, na DROTeOfertas de emprego com os códigos n.ºs OE202010/00290 e OE202010/00291
Abertura de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 683/2019, para um posto de trabalho carreira/categoria Técnico Superior, com licenciatura em Direito.Lista de Ordenação Final após Homologação, Lista Unitária de Ordenação Final, Lista dos Resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos resultados obtidos na Prova de Conhecimentos, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, abrangido p
Governo empenhado em dirigir as suas políticas na base dos direitos e da liberdade, sem distinçãoSusana Prada aproveitou ainda a oportunidade para recordar que «a Região, pela sua condição insular, confronta-se com outras questões de igualdade de direitos. A necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, que definem o princípio da continuidade territorial».
Procedimento concursal comum, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo aviso n.º 52/2017, JORAM II Série, n.º 51, de 21 de março.Lista Ordenação final Homologada, Ata n.º 11, Lista de ordenação final, Lista resultados Entrevista Profissional Seleção, Lista dos resultados obtidos na Avaliação Psicológica do Procedimento Concursal Comum, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, com licenciatura em Direito, sendo um a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente e um a afetar ao mapa de p
Formulários de Candidatura e Direito de Participação - Corpo de Polícia Florestal da RAMFormulário
Procedimento concursal comum para um posto de trabalho a afetar à DROTA, aberto pelo aviso n.º 406/2016, publicado na II Série, n.º 222, de 16 de dezembro de 2016.Lista unitária ordenação final após homologação, Lista unitária de ordenação final, Ata n.º 8, Lista dos resultados obtidos Prova Psicológica, Lista da prova de conhecimentos, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para o exercício de funções de apoio técnico-jurídico, por um titular de licenciatura em Direito.
Formulário: Direito de Acesso aos Documentos Administrativos Direito de Acesso aos Documentos Administrativos
Governo promove formação sobre o “Direito de Mar, Proteção do Ambiente Marinho e Legislação Europeia»Iniciativa realiza-se de 17 a 19 de Fevereiro no auditório do Campo da Barca
Procedimento Concursal Comum - Técnico Superior Gestão, Contabilidade, Economia, ou Áreas AfinsDivulgação da Ata n.º 2 do Júri, Anexo 1 (Lista Nominal de Candidatos) e Anexo 2 (Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos), e do formulário para o exercício do direito de audiência prévia.
Procedimento Concursal Comum - Técnico Superior DireitoDivulgação da Ata n.º 2 do Júri, Anexo 1 (Lista Nominal de Candidatos) e Anexo 2 (Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos)
Avaliação da legislação sobre a intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectualPeríodo de consulta: 23.3.26 - 20.4.26
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Direito na Direção de Serviços de Recursos Humanos.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202604/00190 e OE202604/00191
Envolvimento e participação dos cidadãos na vida democrática, no âmbito do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) da União Europeia. Data limite: 29.4.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Direito ao EsquecimentoMecanismo legal que permite aos consumidores que superaram ou mitigaram doenças graves ou deficiências
A DRPPIL, no âmbito do seu Plano de Ação de Combate ao Idadismo em Crianças e Jovens 2026-2030, recorre à Educação para consciencializar quanto ao IdadismoA DRPPIL, através de uma palestra relativa aos direitos humanos e às pessoas idosas, decorrida na Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas e dirigida a duas turmas de 10.º ano (10.º 2 e 10.º 3), contou com a presença do Dr. João Miguel de Freitas para sensibilizar para a problemática do Idadismo, reforçando-se, assim, a importância da prevenção e do combate quanto à discriminação baseada na idade, sobretudo, quanto às pessoas idosas
Albuquerque na tomada de posse da juíza presidente da Comarca da MadeiraA juíza de direito Teresa do Rosário Ferreira de Sousa hoje foi empossada numa cerimónia que decorreu no Palácio da Justiça
Política Geral de Proteção de Dados da Administração Pública Regional (APR)A Política Geral de Proteção de Dados (doravante, PGPD) tem o intuito de assegurar, na Administração Pública Regional (APR), um nível coerente e elevado de proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, direito esse que deve ser ponderado e equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
Despacho de Nomeação - Joana Filipa de Ponte Sousa Pitão Fernandes Nomeação da licenciada em Direito, Joana Filipa de Ponte Sousa Pitão Fernandes, Técnica Superior, pertencente ao mapa de pessoal da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional, para prestar assessoria especializada na área jurídica e de recursos humanos ao nível dos setores tutelados pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Diretiva Direitos dos Acionistas — avaliação e revisãoPeríodo de consulta: 11.2.26 - 6.5.26
Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiroReestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Direito na Direção de Serviços de Recursos Humanos. Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE302602/00072 e OE202601/00073
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