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Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Lei n.º 13/1991 de 5 de junho
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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
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Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
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Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Madeira nas Nações Unidas para impulsionar o progresso económico através dos mundos virtuais e da Inteligência Artificial
Vários investigadores e 18 entidades das Nações Unidas desafiam os governos, a sociedade civil, o meio académico e as empresas a aproveitarem as potencialidades das novas tecnologias para que os benefícios dos mundos virtuais e da Inteligência Artificial cheguem a todos, inclusive às comunidades rurais e às zonas remotas e carentes de todo o mundo, sem deixar ninguém para trás.
Andreia Collard lidera grupo internacional para desenvolvimento económico do Futuro
Conclusões de um trabalho internacional liderado pela nova Diretora Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade, apresentadas em Itália.
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Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
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Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
DL 48-B/2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
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Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Decreto-Lei n.º 120/2024
Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Parecer PGR 28/2024
Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
IQ
Instituto para a Qualificação, IP-RAM
AIM
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Projeto Manuais Digitais – Conhecer para Potenciar"
Curso de Formação destinado a docentes dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, do Ensino Secundário e Profissional, da RAM que não tenham realizado a formação inicial do Projeto “Manuais Digitais” ou que venham a integrar este projeto, no próximo ano letivo (2024/25).
Curso "Projeto Manuais Digitais – conhecer para potenciar - A Distância"
Estão abertas inscrições para os professores dos 2º e 3º e ciclos do ensino básico e do ensino secundário que ainda não frequentaram esta atividade formativa e que pertencem ao Projeto Manuais Digitais
Lei 7/93
Estatuto dos deputados
Exposição Virtual | Revista Diversidades | 20.º aniversário
Visite a Exposição Virtual que assinala os 20 anos da Revista Diversidades!
20.º aniversário da Revista Diversidades
Visitem a exposição virtual que assinala os 20 anos da Revista Diversidades, dia 11, às 11h00.
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DL 138/2019
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
DL 121/2023
Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
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