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Cinco anos desde a aprovação do Acordo de Paris!12 de dezembro de 2015
AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
AE - EEMAcordo de Empresa celebrados pela EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
AE - APRAMAcordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global
Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuiçãoComunicação
Requerimento para Emissão de Declaração de Créditos Emergentes do Contrato de TrabalhoRequerimento
Requerimento para Emissão de Declaração de Desemprego de Trabalhador(a) Independente Economicamente DependenteRequerimento
AE - CARAMAcordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Comunicação de Destacamento de Trabalhador Para Outro EstadoComunicação
Comunicação de Destacamento de Trabalhadores para PortugalComunicação
Contrato de Admissão de Menor em EspetáculoFormulário
Comunicação de Admissão de Menor Sem Escolaridade Obrigatória ou Sem Qualificação ProfissionalComunicação
Comunicação de Extinção de Posto de TrabalhoComunicação
Suspensão do Contrato de TrabalhoMinuta
Resolução do Contrato de Trabalho por Falta Pagamento PontualMinuta
Resolução do Contrato de Trabalho por Falta de Pagamento Pontual (60 dias)Minuta
Denúncia do Contrato de TrabalhoMinuta
Revogação da Denúncia do Contrato de TrabalhoMinuta
Rescisão do Contrato de Trabalho por Serviço Doméstico Aviso PrévioMinuta
Cessação do Acordo de Revogação do Contrato de TrabalhoMinuta
Madeira terá um Centro de Competências em Cibersegurança Secretário Regional das Finanças presidiu, esta tarde, à cerimónia de assinatura do acordo de consórcio.
Modelos de contratos de pessoal docente - ano escolar 2023/2024Modelos de contratos de pessoal docente - ano escolar 2023/2024
Lei 13/2023Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
ACT - Sociedades de DesenvolvimentoAcordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores das Sociedades de Desenvolvimento
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