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O que é uma contraordenação ambiental?Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
Mais um passo rumo ao objetivo de criação de um mercado único europeu sustentável Regulação dos direitos do consumidor com vista à prevenção da produção de resíduos
Governo empenhado em dirigir as suas políticas na base dos direitos e da liberdade, sem distinçãoSusana Prada aproveitou ainda a oportunidade para recordar que «a Região, pela sua condição insular, confronta-se com outras questões de igualdade de direitos. A necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, que definem o princípio da continuidade territorial».
Diretiva Direitos dos Acionistas — avaliação e revisãoPeríodo de consulta: 11.2.26 - 6.5.26
Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiroReestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Micaela Fonseca de Freitas presente no Lançamento do Projeto 'Prato em T’, em LisboaO evento de apresentação, que coincidiu com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, sublinhou o direito fundamental de todos a uma alimentação adequada, promotora de saúde e dignidade.
Hastear da bandeira da Comunidade Surda Internacional/Língua Gestual Portuguesa no STFPBandeira internacional símbolo da identidade, da cultura, e da luta pelos direitos das pessoas surdas
Reforço da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência até 2030Período de consulta: 14.11.25 - 06.02.26
Direitos HumanosO domínio de cidadania Direitos Humanos integra a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) e faz parte das AE da componente do currículo de CD, de acordo com o Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho.
Revisão específica do Regulamento (UE) 2021/782 relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviáriosPeríodo de consulta: 28.07.25 - 22.09.25
Pedidos de aplicação dos direitos de propriedade inteletual pelas autoridades aduaneiras – Atualização dos formulários de pedido para as empresasPeríodo de consulta: 24.07.25 - 21.08.25
Subvenções operacionais anuais 2026 para apoiar redes a nível da UE ativas na área: "Direitos das pessoas com deficiência". Data limite: 27.08.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Acordos-quadro de parceria para apoiar redes a nível da UE ativas na área: "Direitos das pessoas com deficiência". Data limite: 26.08.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da MadeiraEstabelece os direitos e os deveres dos alunos dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação
Direitos dos consumidores — Rótulo da UE relativo à durabilidade dos produtos e aviso da UE sobre garantias jurídicas para os consumidoresPeríodo de consulta: 30.06.25 - 28.07.25
Margarido quer resposta articulada e firme no combate à violência contra os idososA secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, defendeu esta manhã a necessidade de haver uma resposta “articulada, firme e preventiva” no combate à violência contra pessoas idosas, sublinhando que este é um problema que deve ser tratado como uma violação de direitos humanos.
Abrigo Nossa Senhora de Fátima com capacidade para 18 jovens O Abrigo Nossa Senhora de Fátima tem como missão acolher crianças e jovens, do sexo feminino ou masculino, privados do meio familiar normal, providenciando-lhes proteção e o respeito pelos seus direitos essenciais, garantindo o seu bem-estar e desenvolvimento integral, em conformidade com a Lei de Promoção de Crianças e Jovens em Perigo.
Circular Informativa S1116/2025Direitos e deveres dos utentes em contexto de atendimento em farmácias de oficina durante os turnos de serviço permanente e de regime de disponibilidade
Convite à Apresentação de Propostas: Promoção da Carta dos Direitos Fundamentais da UE por Organizações da Sociedade CivilData limite: 18.09.25, às 02:00 (Hora de Bruxelas)
Dia Mundial da Criança 2025Ouvir o futuro, defender os direitos das crianças.
Direitos dos Passageiros do Transporte MarítimoConsumidor
Dignificação do Trabalho é prioridadeA dignificação do trabalho, a melhoria das condições laborais e a promoção de um emprego com direitos são prioridades firmes do Governo Regional da Madeira, reitera Paula Margarido.
DRPPIL assinala o Dia Europeu dos Direitos dos Doentes18 de abril: Dia Europeu dos Direitos dos Doentes. A DRPPIL associa‑se a esta efeméride para reforçar o seu compromisso com a proteção, o respeito e o fortalecimento dos direitos de todas as pessoas em situação de doença, particularmente as pessoas mais velhas.
SESARAM reafirma compromisso no cuidados aos doentesNo contexto do Dia Europeu dos Direitos dos Doentes, assinalado esta quinta-feira, dia 18 de abril, o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM) reafirma o seu compromisso com o acesso equitativo, humanizado e de qualidade aos cuidados de saúde, onde se inclui a área da oncologia.
Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
IHM e SINTAP assinam Acordo de EmpresaAssegurar a igualdade de condições, direitos e deveres, entre os dois regimes laborais vigentes na IHM
Chamada 2: “Proteger e promover os direitos humanos, a democracia e a igualdade através do empoderamento dos grupos vulneráveis”. Data limite: 12.06.25, 17:00 (hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Dia Internacional da MulherComissão Europeia lança o Roteiro para os Direitos da Mulher e o Relatório de 2025 sobre a Igualdade de Género na UE
Dia Internacional da Mulher 2025 Neste dia são destacados os direitos que as mulheres conquistaram até ao presente, tais como o direito ao voto, a proteção em situações de violência e a igualdade salarial. Para todas as mulheres e meninas: direitos, igualdade, empoderamento.
Declaração n.º 4/2025/1, de 19 de fevereiro-Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiêncDeclaração n.º 4/2025/1, de 19 de fevereiro-Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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