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Acumulação de funções

Acumulação de funções por pessoal docente 12-08-2008 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Acumulação de funções
Regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância, dos professores dos ensinos básico e secundário e dos docentes especializados em educação e ensino especial

 

- Portaria n.º 108/2008, de 12 de agosto - Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância, dos professores dos ensinos básico e secundário e dos docentes especializados em educação e ensino especial.


- Portaria n.º 302/2017, de 30 de agosto - Dá nova redação à Portaria n.º 108/2008, de 12 de agosto a qual regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância, dos professores dos ensinos básico e secundário e dos docentes especializados em educação e ensino especial.