Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.

DL 139-A/90

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário 28-04-1990 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
DL 139-A/90
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

 

Aprovação:

Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril - Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário


Alterações:

- Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril;

- Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro;

- Decreto-Lei n.º 35/2003, de 17 de Fevereiro;

- Decreto-Lei n.º 121/2005, de 26 de Julho;

- Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de Dezembro;

- Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro;

- Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro - Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro

- Lei n.º 16/2016, de 17 de junho - Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro

 

Regulamentação:

Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março - Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente


Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro - Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário


Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD)


Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março - Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

 

Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março - Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente

 

Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro - Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Diploma revogado, expressamente, pela alínea c) do artigo 6.º da Lei n.º 16/2016, de 17 de junho