Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.

Estatuto da carreira docente da RAM

Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M 25-02-2008 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Estatuto da carreira docente da RAM

Estatuto da carreira docente da Região Autónoma da Madeira

 

Aprovação:

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro - Aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

 

Alterações:

- Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de agosto - Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de agosto - Procede à segunda alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de agosto

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/M, de 17 de abril - Terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro


Regulamentação:

- Portaria n.º 185/2018, de 5 de junho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

- Despacho conjunto n.º 25/2018, de 23 de julho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Fixa o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, em 100% do número total de docentes aos quais tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e reúnam os demais requisitos.

- Portaria n.º 507/2018, de 4 de dezembro, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Define os termos e a forma como se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º e do n.º 1 do artigo 110.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.

Despacho conjunto n.º 10/2019, de 15 de fevereiro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Fixa em 100%, o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018

 

Concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente:

- Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho - Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira
- Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira

- Portaria n.º 149/2019, de 9 de abril, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Regulamenta o procedimento especial de transição de grupo de recrutamento, previsto no regime jurídico dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.