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Carreira de enfermagem

Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS 22-09-2009 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Carreira de enfermagem Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica

 

Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro - Estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica

 

Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro - Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional

 

Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro - Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro

 

Decreto-Lei n.º 27/2018, de 27 de abril - Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a categoria de enfermeiro que desenvolvam o conteúdo funcional reservado aos enfermeiros especialistas

 

Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio - Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde

 

Despacho Conjunto n.º 49/2018, de 24 de outubro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE - Aprova os postos de trabalho correspondentes ao número de trabalhadores enfermeiros detentores do título de especialista que exerciam as funções de especialista no SESARAM, E.P.E a partir de 1 de janeiro de 2018