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DLR 15/2018/M

Carreira especial de técnico de espaços verdes 20-08-2018 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
DLR 15/2018/M

Carreira especial de técnico de espaços verdes

 

Aprovação:

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M, de 20 de agosto - Cria a carreira especial de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime


Regulamentação:

Portaria n.º 359/2019, de 19 de junho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito da carreira especial de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira, bem como o curso de formação específica a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M, de 20 de agosto.

 

Despacho n.º 157/2019, de 5 de julho, da SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - Aprova os modelos de formulário tipo a que se refere o n.º 1 do artigo 48.º da Portaria n.º 359/2019, de 19 de junho, do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, quanto a procedimentos concursais de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira, previstos nos mapas de pessoal de serviços da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.