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DL 97/2001

Carreiras e funções específicas do pessoal de informática 26-03-2001 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
DL 97/2001
Estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática

 

Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março - Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática


Adaptação à RAM:

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2003/M, de 24 de fevereiro - Adapta à administração regional autónoma da Madeira o regime que estabelece o estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática, bem como as condições específicas de prestação de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março


Despacho da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL, publicado no JORAM, II Série, n.º 27, de 08/02/2012 - Determina a equiparação do “curso de especialização tecnológica em instalação e manutenção de redes e sistemas informáticos”, ministrado pela Universidade de Aveiro, para efeitos de acesso à categoria de técnico de informática de grau 1, nível 1.