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DL 115/2018

Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos 21-12-2018 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
DL 115/2018
Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos

 

Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro - Estabelece o regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, procedendo à revisão das atuais carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e notariado


Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro - Estabelece o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos


Portaria n.º 134/2019, de 10 de maio - Regulamenta os procedimentos concursais para ingresso nas carreiras de registos

 

Portaria n.º 135/2019, de 10 de maio - Regulamenta a formação profissional inicial específica desenvolvida em fase anterior ao ingresso na carreira de conservador de registos e no ingresso na carreira de oficial de registos, bem como a formação profissional contínua dos conservadores de registos e dos oficiais de registos em exercício de funções