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Decreto Regulamentar 2/2019

Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas 05-02-2019 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Decreto Regulamentar 2/2019

Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro - Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas

 

 

Resolução n.º 301/2019, de 20 de maio, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Determina que seja criada uma comissão técnica que funcione como órgão de consulta e assessoria do Vice-Presidente do Governo no âmbito do seu poder de decisão sobre os processos de pré-reforma que lhe sejam submetidos.


Despacho n.º 217/2019, de 6 de setembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Designa os membros efetivos e suplentes da Comissão Técnica para os processos de pré-reforma, em conformidade com o disposto na Resolução n.º 301/2019, de 20 de maio.