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DL 36/2019

Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente 15-03-2019 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
DL 36/2019

Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março - Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente