Organização dos serviços municipais
- Despacho n.º 1472/2022, de 4 de fevereiro - Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Santa Cruz
- Despacho n.º 3016/2015, de 24 de março - Alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Santa Cruz
- Despacho n.º 5880/2014, de 5 de maio - Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Santa Cruz
Regimentos:
- Aviso n.º 9464/2022, de 10 de maio - Regimento da Assembleia Municipal de Santa Cruz - https://files.dre.pt/2s/2022/05/090000000/0034200359.pdf
- Aviso n.º 4166/2018, de 27 de março - Regimento da Câmara Municipal
Freguesia de Santa Cruz:
- Aviso n.º 10103/2020, de 6 de julho - Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Santa Cruz
- Aviso n.º 9361/2018, de 10 de julho, da Freguesia de Santa Cruz - Regulamento e Tabela de Taxas Freguesia de Santa Cruz (https://dre.pt/application/file/a/115668959)