Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M, de 9 de junho - Estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira
Alteração:
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/M, de 26 de julho - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M, de 9 de junho, que estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 316/2021, de 31 de agosto, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Define as características a observar nos cursos específicos de formação na área de apoio à infância, designadamente, no que concerne à sua certificação, durabilidade, carga horária e competências, sendo aplicável aos procedimentos concursais e aos demais procedimentos tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho correspondentes à carreira especial de técnico de apoio à infância nos estabelecimentos de ensino público da Região Autónoma da Madeira.