Regime de contratação de doutorados
Aprovação
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto - Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
Alteração:
Lei n.º 57/2017, de 19 de julho - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
Regulamentação:
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro - Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto