Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Aprovação:
Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março - Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Alteração:
- Lei n.º 17/2018, de 19 de abril - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
- Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro - Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais