Revogado pelo Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho.
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2002/M, de 4 de dezembro - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de Fevereiro (regime das carreiras do pessoal das áreas de museologia e da conservação e restauro do património cultural)
Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de fevereiro - Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura