Revogadas pelo artigo 44.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril - Procedimento concursal
Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho