Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de agosto - Aprova a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Alterações:
- Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/M - Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
- Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/M, de 19 de março - Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
- Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/M, de 27 de julho - 3.ª alteração à Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 420/2021, de 28 de julho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES - Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT- RAM) e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como fixa o máximo de unidades orgânicas flexíveis
Portaria n.º 88/2017, de 27 de março, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designada por AT-RAM, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas e fixa o máximo de unidades orgânicas flexíveis
Serviços locais:
Portaria n.º 205/2021, de 3 de maio - Aprova a nova estrutura, composição e natureza dos Serviços Locais de Finanças da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designada por AT-RAM.
Despacho n.º 235/2021, de 30 de junho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES - Aprova a lista nominativa de transição dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM), integrados nas carreiras especiais de técnico de gestão tributária, de inspeção tributária e de técnica superior/técnico economista, para as carreiras especiais, respetivamente, de gestão e inspeção tributária e de inspeção e auditoria tributária
Portaria n.º 431/2018, de 23 de outubro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Aprova os modelos de distintivo (crachá) e de cartões de identificação dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM).
Despacho n.º 195/2018, de 30 de maio, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Constitui na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM) uma equipa de projeto no âmbito do acompanhamento e tramitação dos processos de execução fiscal.