Orgânica da DRAJ
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2016/M, de 22 de julho - Aprova a Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
Estrutura nuclear
- Portaria n.º 180/2017, de 31 de maio, das SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Administração da Justiça
- Portaria n.º 230/2021, de 10 de maio, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 180/2017, de 31 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção Regional da Administração da Justiça
Estrutura flexível
Despacho n.º 282/2017, de 7 de julho - Aprova a estrutura flexível da Direção Regional da Administração da Justiça, abreviadamente
designada por DRAJ.
- Despacho n.º 444/2021, de 29 de outubro, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Procede à primeira alteração do Despacho n.º 282/2017, de 7 julho, que fixa a estrutura flexível da Direção Regional da Administração da Justiça, abreviadamente designada por DRAJ.
- Despacho n. º164/2022, de 27 de abril, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Procede à segunda alteração do Despacho n.º 282/2017, de 7 julho, alterado e republicado pelo Despacho n.º 444/2021, de 29 de outubro, que fixa a estrutura flexível da Direção Regional da Administração da Justiça.
Áreas de coordenação administrativa:
Despacho n.º 218/2019, de 6 de setembro, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Procede à adaptação da estrutura administrativa às atuais necessidades da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).
Despacho n.º 401/2017, de 24 de outubro - Procede à criação das Áreas Administrativas da Direção Regional da Administração da Justiça.
Despacho n.º 23-A/2013, de 29 de janeiro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Determina sem prejuízo do estabelecido no artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 17/2012/M, de 18 de março, ao Secretariado, enquanto serviço de apoio direto ao Diretor Regional.
Outra legislação:
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2016/M, de 26 de fevereiro - Procede à revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/M, de 14 de novembro, que estabelece as regras e procedimentos de gestão dos serviços externos da Direção Regional da Administração da Justiça
Portaria n.º 5/2015, de 9 de janeiro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Procede à anexação da Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira ao Cartório Notarial Privativo da Zona Franca da Madeira, resultando dessa anexação a Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial Privativos da Zona Franca da Madeira.
Portaria n.º 29/2011, de 11 de janeiro - Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado para o ano de 2011
Portaria n.º 69/2008, de 9 de junho - Aprova os modelos das fichas de avaliação e auto-avaliação, a serem utilizados pelos serviços externos da Direcção Regional da Administração da Justiça
Legislação revogada:
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/M, de 26 de julho - Aprova a orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
Portaria n.º 140/2012, de 16 de novembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS - Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Administração da Justiça
Despacho n.º 45/2012, de 28 de dezembeo, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Aprova a estrutura flexível da Direção Regional da Administração da Justiça, abreviadamente designada por DRAJ
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/M, de 14 de novembro - Estabelece as regras e procedimentos de gestão dos serviços externos da Direcção Regional da Administração da Justiça
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/M, de 9 de junho - Altera a orgânica da Direcção Regional da Administração da Justiça
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2004/M, de 20 de fevereiro - Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração da Justiça