Organização e funcionamento do XIII Governo Regional
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M, de 27 de agosto - Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro
Alteração:
- Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2023/M, de 6 de janeiro - Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M, de 27 de agosto, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 10/2021/M, de 3 de novembro, e 16/2021/M, de 20 de dezembro, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional da Madeira
- Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M, de 20 de dezembro - Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M, de 3 de novembro, que aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro
- Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M, de 3 de novembro - Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro - Aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro (Revogado)
Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro - Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, 1.º suplemento, de 19 de novembro de 2019
Resolução n.º 767/2021, de 19 de agosto, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Aprova o regime de substituição, por motivo de ausência ou impedimento de qualquer membro do Governo, atendendo à nomeação efetuada através do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-B/2021, de 16 de agosto.
Resolução n.º 839/2019, de 7 de novembro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Aprova o regime de substituição, por motivo de ausência ou impedimento de qualquer membro do Governo através do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-D/2019, de 15 de outubro.
Despacho n.º 308/2021, de 19 de agosto, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Procede à definição das siglas oficiais a utilizar pelos departamentos do Governo Regional.
Despacho Conjunto n.º 49/2020, de 16 de abril, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL, VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Procede à reafectação de pessoal pertencente a então Secretaria Regional de Educação, à Presidência do Governo Regional, à Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares e à Secretaria Regional de Economia.