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DL 73/2018

Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior 17-09-2018 Direção Regional da Administração Pública
DL 73/2018

Decreto-Lei n.º 73/2018, de 17 de setembro - Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior


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